1. Natureza do material
Este e-book é uma obra autoral protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei
9.610/98)
e pela Constituição Federal (art. 5º, IX), sendo fruto da experiência
prática e
da opinião particular do autor. Não há qualquer vínculo, endosso ou relação de parceria
com a
Meta Platforms Inc. ou com o produto WhatsApp.
As análises aqui contidas têm caráter informativo e opinativo, e não
substituem
a leitura dos termos oficiais
do WhatsApp
ou a consulta a profissionais especializados em direito digital e marketing.
2. Isenção de responsabilidade
O autor não garante resultados específicos nem se responsabiliza por interpretações ou
usos indevidos
do conteúdo. Cabe ao leitor verificar e respeitar os termos de uso da
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Qualquer tentativa de aplicar técnicas de forma que contrarie regras oficiais é de
responsabilidade
exclusiva do usuário.
Esta isenção encontra respaldo no art. 14, §3º, II e III do Código de Defesa do
Consumidor,
que exclui responsabilidade do fornecedor quando não há defeito no serviço ou quando o
resultado decorre
de ato de terceiro.
3. Licença de uso
O e-book é fornecido em formato digital (PDF), destinado ao comprador, com
licença pessoal, não exclusiva e intransferível.
É proibida a reprodução, revenda ou compartilhamento sem autorização expressa do autor.
4. Aplicativo e bônus
O aplicativo WhatsMágico e demais bônus são concedidos para
uso pessoal, individual, exclusivo e intransferível, limitado a uma
licença por comprador do e-book. O fornecimento é realizado “tal como está”,
não havendo garantia de atualizações, novas versões ou manutenção futura.
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reversa do aplicativo, bem como qualquer utilização em desacordo com legislações
vigentes
ou com os termos oficiais das plataformas envolvidas.
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ou a perda do benefício.
5. Garantias e limitações
Este material é oferecido “no estado em que se encontra”, nos termos do
art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. O suporte se limita ao
acesso
e envio dos arquivos. A aplicação prática das orientações é de responsabilidade
exclusiva
do leitor.
6. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou ajustes técnicos,
passando
a valer imediatamente a partir da publicação nesta página.
7. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a CF/88, a
Lei 9.610/98, o Código Civil (Lei 10.406/2002)
e o CDC (Lei 8.078/1990).
Fica eleito o foro de Recife/PE, salvo o foro garantido ao consumidor
pelo CDC.
